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O ESPAÇO PÚBLICO DE IDEIAS E SEU CONTROLE SOCIAL

Por Thiago Carcará

06/06/2021 07h29 Atualizada há 7 dias
Por: Thiago Carcará
O ESPAÇO PÚBLICO DE IDEIAS E SEU CONTROLE SOCIAL

A formação do Estado, em sua grande maioria, é precedida da formação da sociedade, particularmente na América Latina, o Estado veio primeiro. As bolhas de desigualdade social, são advindas da imposição de um Estado construído para uma sociedade diversa da que aqui existia. A não participação da grande massa existente na formação da estrutura estatal ocasionou diversos contrastes. A imposição de um regime democrático que não inclui todos os indivíduos, cada um com suas particularidades, na estrutura social e estatal, gera uma figura democrática inútil para com a essência do que seja democracia: a imposição da maioria.

 

É claro que hodiernamente, as mudanças e inserções sociais de grupos minoritários nas estruturas ocorrem, mas a principal inserção está ainda longe de se tornar realmente efetiva. O Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil ainda não existe por completo e satisfatoriamente para todos. Não que as ações busquem realmente um resultado de proporcionar uma igualdade material para as mais diversificadas estruturas da sociedade, mas ainda não se atua no espaço primordial que deva proporcionar uma mudança esperada por essas ações.

Toda e qualquer política pública busca construir a liberdade do indivíduo, seja para escolher entre diversas Universidades, profissões, estilo de vida, ou até mesmo a liberdade de não escolher. A possibilidade de decidir quais são as possibilidades que esses grupos buscam estão esfacelada pela imensa estrutura social que impede a participação desses grupos no espaço público das ideias. A efetivação do Estado Democrático de Direito passa necessariamente por essa condição que representa a soberania popular nos atos decisórios políticos e administrativos do Poder Público.

Os conceitos de direito subjetivo e soberania popular e os modelos idealmente tomados acima reconstruídos, deixam entrever que, na esfera jurídica, o conceito de autonomia, ao contrário da autonomia moral, há de ser visto sob o duplo aspecto da autonomia privada e da pública. Ou seja, a obrigatoriedade das normas jurídicas remete tanto aos processos de formação da opinião e da vontade quanto às decisões coletivamente vinculantes das instancias destinadas a produzir e aplicar o direito. Somos, assim, constrangidos conceitualmente a distinguir dois papéis diversos: o dos autores que estatuem e sancionem o direito, e o dos destinatários, que s encontram submetido ao direito vigente. (SANTOS, 2010, p. 132)

A tese sustentada por SANTOS (2010, p. 130) é baseada na noção de um ambiente onde há um “... fluxo da formação discursiva da opinião e da vontade...” que não deve ser associada a nenhum individuo, mas sim nos debates de formação de ideias públicos, onde a participação do povo e o resultado não são meramente quantitativos, mas qualitativos, haja vista que apesar da decisão a preponderar seja a da maioria, mas as opiniões das minorias foram circunstâncias modificadoras de desdobramentos do pensamento da maioria.

O mesmo ambiente é o espaço público de ideias que os americanos chamam de marketplace of ideas. Tanto em um como no outro, o espaço público das ideias é fundamentado juridicamente na liberdade de expressão. Direito fundamental assegurado constitucionalmente, que tem em sua essência quatro componentes.

Para Tomas Emerson, por exemplo, a liberdade de expressão protege ao menos quatro valores interdependentes, a saber: a) a autonomia individual, b) a melhora do conhecimento e a busca da verdade, c) a participação nas decisões políticas por todos os membros da comunidade e d) a garantia de uma sociedade mais estável e tolerante. (SANKIEVICZ, 2011, p. 21)

A composição do espaço público de ideias é formulada com bases nessas premissas que são a essência da liberdade de expressão, sendo esse direito o sustentáculo desse espaço e ferramenta primordial na democracia.

Por outro lado, o discurso do ódio como manifestação do pensamento que incita a violência, gera um termo e medo em suas vítimas e ao mesmo tempo impede estes o acesso ao espaço público de ideias. Há que se frisar que, quem se utiliza do discurso do ódio como forma de manifestação do pensamento, possui em si uma verdade inteiramente irredutível que domina a sua razão e provoca um furor colérico que impede qualquer tipo de diálogo, um dogma forjado em estereótipos criados por narrativas alimentadas ao longo do tempo e do espaço.

A possibilidade de existência de um espaço público de ideias onde as manifestações são carregadas de ódio é inviável pela própria essência do discurso do ódio. Assim, a solução para que haja esse espaço público é justamente a proibição com a criminalização do discurso do ódio.

Ocorre que a criminalização do Discurso do ódio não irá nunca impedir à sua existência. Distante de uma discussão sobre o mérito ou não da proibição do discurso do ódio, o que se deve afirmar é que as ideias perpassadas são resultantes de um cultivo de determinado preconceito baseada em informações errôneas ou duvidosas, desprovido de qualquer tipo de ceticismo ou de cientificidade.

Mas este ambiente é simplesmente inviabilizado pelo hate speech, que está muito mais próximo de um ataque do que de uma participação num debate de opiniões. Diante de uma manifestação de ódio, há dois comportamentos prováveis da vítima: revidar com a mesma violência, ou retirar-se da discussão, amedrontada e humilhada. Nenhum deles contribui minimamente para “a busca da verdade.” (Grifo do autor) (SARMENTO, 2010, p. 236)

A busca pela verdade propicia a descrença nos preconceitos. A raiz para o desenvolvido do discurso do ódio é baseada em preconceitos. Nesta perspectiva é que se altiva como meio ideal o controle social do espaço público de ideias. Para poder entender o controle social, deve-se ater que ele é uma forma de inibir a formação e o desenvolvimento, bem como a descrença, de preconceitos.

A sociedade é a única fonte real de conhecimento volátil, onde as ideias existentes, apesar de não serem cientificas, são submetidas as mais diversas opiniões, sendo sustentadas e ao mesmo tempo refutadas, num diálogo baseado nas tolerâncias dos argumentos mais inaceitáveis, mas que busca a verdade. Nenhuma forma de informação, ou de ideia pode ser excluída do espaço público de ideias, pois a exclusão de uma ideia fomenta o surgimento de meios paralelos de acesso ao campo da autonomia pública do indivíduo, e, ademais, se uma ideia é incrédula essa é o seu forte motivo de ser admitida no espaço público de ideais para que ela seja desmistificada e a verdade possa emergir.

Em razão da impossibilidade de se corrigir o preconceito, ele se apresenta mais perigoso no aspecto social, do que naquelas situações em que as pessoas levam em consideração um fato como verdadeiro, porque alguém as induziu a cometer tal equívoco. A divulgação dessa ideia falsa depende para sua propagação de que as pessoas contenham crenças ou sentimentos que confirmam essa ideia. É necessária uma identidade entre as ideias divulgadas e as crenças e valores cultivados por essas pessoas. Pode ser ainda que essas ideias sejam adotadas porquê de alguma forma atendam a algum interesse individual, daí é que nasce o preconceito. (MEYER-PFLUG, 2009, p.104)

O controle social se funda basicamente nas relações homogêneas que integram a sociedade. A síntese do discurso de uma ideia por parte da plateia que atentamente dilui as ilações é formalmente a ação do controle social, pois na medida em que um determina ponto é contraposto com uma argumentação racional, representa a atuação do controle social.

É importante destacar que no espaço público de ideias, a interferência estatal não pode existir. Qualquer tipo de controle de ideias no espaço público gera duas consequências:  a primeira é a perda do caráter democrático do espaço público de ideias; a segunda é o surgimento de um campo paralelo ao espaço público, campo este que pode vir a consumir por completo as ideias.

De tal forma que a interferência, não só do Estado, é ação grotesca, distante do conceito essencial da democracia. Ademais, a partir do momento em que o Estado interfere no espaço público de ideias, ele pretende aduzir quais as ideias são mais salutares para os indivíduos, transgredindo o campo da autonomia individual pública e privada.

O segundo tipo de justificação da liberdade de expressão pressupõe que ela é importante não só pelas conseqüências que tem, mas porque o Estado deve tratar todos os cidadãos adultos (com exceção dos incapazes) como agentes morais responsáveis, sendo esse traço essencial ou “constitutivo” de uma sociedade política justa. Essa exigência tem duas dimensões. Em primeiro lugar as pessoas moralmente responsáveis fazem questão de tomar suas próprias decisões acerca do que é bom ou mal na vida e na política e do que é verdadeiro ou falso na justiça e na fé. O Estado ofende seus cidadãos e nega a responsabilidade moral deles quando decreta que eles não têm qualidade moral suficiente para ouvir opiniões que possam persuadi-los de convicções perigosas ou desagradáveis. Só conservamos nossa dignidade individual quando insistimos em que ninguém – nem o governante nem a maioria dos cidadãos – tem o direito de nos impedir de ouvir uma opinião por medo de que estejamos aptos a ouvi-la e ponderá-la. (DWORKIN, 2006, p. 319)

A assunção da responsabilidade moral do indivíduo pelo Estado, tornará este o responsável por todos os atos do indivíduo, além de que a autonomia deste estará prejudicada como também o critério de democracia, já que o controle estatal do espaço público prezará por determinadas ideias em detrimento de outras. O controle pela própria sociedade é o meio mais eficaz por admitir todas as ideias, e refutar às que são ausentes de qualquer perspectiva equivalente ao estágio social ao qual predomina na sociedade.

 

REFERÊNCIAS

 

DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

 

GOYARD-FABRE, Simone. O que é democracia?: a genealogia filosófica de uma grande aventura humana. Tradução de Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

 

HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Tradução Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.

 

HELLER, Agnes. O cotidiano e a história. Tradução Carlos Nelson Coutinho e Leandro Konder. São Paulo: Paz e Terra, 2008.

 

MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de expressão e discurso do ódio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

 

SANKIEVICZ, Alexandre. Liberdade de expressão e pluralismo: perspectivas de regulação. São Paulo: Saraiva, 2011.

 

SANTOS, Fernando Ferreira dos. Direitos fundamentais e democracia: o debate de Habermas – Alexy. Curitiba: Juruá, 2010.

 

SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Editora Lumem Júris, 2010.

 


[1] Texto adaptado e retirado do Artigo “Discurso do Ódio e Democracia: participação das minorias na busca pela tolerância” publicado na revista de Direitos Sociais e Políticas Publicas UNIFAFIBE de autoria do próprio articulista. Artigo completo no link: https://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/218

[2] Doutor em Direito Constitucional UNIFOR. Professor Adjunto UESPI. Advogado e Consultor Jurídico.

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