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Paciente solicitou laudo médico, e agora?

Por Ítala Barros

12/07/2021 14h58 Atualizada há 2 semanas
Por: David Pacheco Fonte: redação
Paciente solicitou laudo médico, e agora?

Muitos médicos vivem um pesadelo quando um paciente entra em seu consultório e pede um laudo médico. Geralmente, o paciente já adianta o motivo pelo qual está solicitando o laudo e isso causa ainda mais desconforto ao profissional de saúde, que passa a fazer juízo de valor sobre o assunto e sentir grande receio sobre o uso do laudo.

Na verdade, isso acontece porque o próprio médico não tem conhecimento dos conceitos e consequências éticas e legais de cada documento médico e, portanto, passa a se esquivar dessas situações ou até mesmo negar as solicitações feitas.

O laudo médico consiste em qualquer documento formal que descreva uma doença ou condição clínica. Diferente do atestado, que apenas atesta uma necessidade derivada de um problema de saúde, o laudo discorre sobre a própria condição de saúde: diagnóstico, exames, medicações, evolução, estado atual.

O laudo costuma ser feito após realização de um exame, apontando todos os achados nele, mas também pode ser realizado em consulta de rotina, após solicitação do paciente. O médico assistente só pode (e deve) descrever em um laudo aquilo que ele efetivamente constata em sua consulta, seja através da anamnese ou dos exames físico e complementares.

Quando o exame é solicitado por outro profissional médico, é esse último quem vai analisar o laudo médico do colega que realizou propriamente o exame e confirmar ou não possível diagnóstico, considerando que o profissional que, de fato, acompanha aquele paciente e realizou a avaliação clínica é quem tem mais condições de interpretar aquele laudo médico e determinar possível tratamento de saúde.

Já nas situações em que o paciente é quem solicita ao seu médico assistente laudo médico sobre suas condições de saúde, é preciso ter em mente que: médico apenas “lauda”, não concede o direito pretendido pelo paciente com o uso do laudo. Ou seja: caso o documento médico seja solicitado com finalidade de embasamento para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, por exemplo, o documento vai apenas acompanhar o pedido do cidadão ao benefício previdenciário, mas não significa que será o determinante para deferimento.

No caso dos benefícios previdenciários, o laudo que realmente determina a presença da doença ou incapacidade laboral é o realizado pelo Perito do INSS e não o laudo do médico assistente do solicitante. Apesar de ser relevante um bom laudo médico no momento da solicitação do benefício, é importante frisar que: quem defere ou indefere benefício é o próprio INSS ou a Justiça (na hipótese de judicialização do pedido) e não o laudo médico em si.

Sabendo disso, o médico não precisa emitir opinião em seu laudo, nem ficar receoso de ser chamado pela Agência do INSS para esclarecimentos sobre seu documento médico. Ao médico assistente cabe apenas “laudar” a veracidade do estado de saúde de seu paciente, de seu prognóstico e tratamento e nada mais. Ainda, vale lembrar que se trata de um “poder-dever” visto que é direito de todo paciente a obtenção de documentos médicos, tais como laudo e atestado.

 

Sobre o dever de fornecimento de laudo médico, ainda surgem algumas dúvidas dos profissionais em casos mais complexos, como os psiquiátricos, nos quais o atestado de capacidade de um paciente pode influenciar inteiramente nos atos da vida civil daquele cidadão. Aqui cabe uma exceção ao dever de fornecimento de laudo, qual seja: algumas condições psiquiátricas não podem ser diagnosticadas em primeiro atendimento ou em poucos atendimentos e, com isso, o médico assistente não tem segurança sobre o prognóstico daquele solicitante.

Nesses casos, podemos vislumbrar hipótese de negativa de emissão de laudo por total impossibilidade constatação, sendo imperioso que o profissional médico informe ao paciente o motivo da negativa e anote no prontuário o ocorrido de forma justificada. Sem  essas providências, o médico poderá responder ética e legalmente por infração de direito do paciente de documento médico e do dever de informação, que é inerente ao ato médico.

 

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