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Lei que regulariza imóveis menores de 125m² já beneficia sanjoanenses

A procura para regularizar terrenos e casas é grande, com famílias já sendo beneficiadas com a lei.

20/07/2021 08h40
Por: Janiele Chaves Fonte: Cidade Verde
Lei que regulariza imóveis menores de 125m² já beneficia sanjoanenses

Em 16 de junho, o prefeito Ednei Amorim sancionou a lei que regulariza imóveis com área menor de 125m², possibilitando que centenas de sanjoanenses pudessem legalizar o imóvel. A procura para regularizar terrenos e casas é grande, com famílias já sendo beneficiadas com a lei.

 Como é o caso da professora Luciana Dias, que estava desde 2002 sem registro do seu terreno, que herdou da avó, um imóvel de menos de 125m² que, pela lei anterior, não podia ter o registro em cartório. 

 "Depois que recebi da minha avó, construí minha casa, com seis dependências, aqui no centro de São João do Piauí, mas não tinha registro", conta. 

 

 "É muito gratificante esta lei para quem tem um imóvel pequeno, como o meu. Antes, não tinha nenhum registro. Me organizei e estou terminando a minha papelada para finalmente ter (o imóvel) em meu nome", afirma Luciana.

 Hoje(16), a professora recebeu do prefeito Ednei a certidão de interesse social, que vai possibilitar a escritura de seu imóvel. "Saber que a lei que sancionamos tão recentemente já esteja beneficiando quem precisa, ter este retorno, nos dar mais energia e disposição para o trabalho", comentou o prefeito.

 Lei 470/2021

A nova lei nº 470 passou a vigorar, excluindo o artigo 73, da Lei 101/201 e alterando o artigo 74, que passou a valer com a seguinte redação, que o lote de interesse social poderá ter área menor a 125 m².

A alteração na lei beneficia uma parcela significativa de São João do Piauí, especialmente aquelas com menor poder aquisitivo, que tem lotes menores de 125 m², já que a lei anterior vedava que estes lotes fossem desmembrados, ou seja, que fossem transferidos por cartório de registro de imóvel, por exemplo.

"A lei vai possibilitar que muitas pessoas que não têm o título de propriedade, que é o registro de imóvel, e que agora vão ter", comemorou Ednei.

A nova lei foi fruto de diálogo entre o Executivo e Legislativo, sendo proposta pela vereadora Ana Célia(PT) e dos vereadores Marcelino Oliveira(PSB) e Ernane Moura(PTB).

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