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Brasil Direito Medico

Direito médico preventivo

Por Layellma Salim

04/08/2021 16h08
Por: David Pacheco Fonte: redação
Advogada Layellma Salim
Advogada Layellma Salim

Com intuito de fornecer segurança aos profissionais de saúde, e diante do atual contexto com números significativos de demandas judiciais contra os médicos, o Direito Médico passou a se preocupar ainda mais com a prevenção. Com as dificuldades no exercício da assistência na saúde, os profissionais necessitam adotar ferramentas protetivas e se resguardar ao cenário de crescente judicialização na área cível e penal.

O direito médico preventivo tem como objetivo principal assessorar juridicamente de forma especializada, diminuindo assim os riscos de processos. Além de adequações e elaborações de documentos, adaptação e harmonização da publicidade médica, adequações consumeristas, elaborações de contratos, entre outros, com intuito que esse profissional exerça sua profissão de forma plena.

O fato é que na maioria dos casos, esses processos administrativos e judiciais relacionados à profissionais da Saúde, poderiam ser evitados com uma prévia assessoria jurídica, na qual, orientassem esses profissionais, bem como providenciasse documentos capazes de satisfatoriamente esclarecer ao paciente as condições e riscos de cada procedimento.

A relação dos médicos com seus pacientes, vem passando por um momento de mudanças, onde há uma substituição daquela postura paternalista, para uma relação mais equilibrada, fundada em uma maior autonomia do paciente. Considerável ressaltar, que o Direito Médico Preventivo, antes de ser uma medida de segurança, tem o importante papel de fornecer maior confiaça nessa relação médico-paciente, consequentemente diminuindo riscos de judicialiação, e consequentemente condenações.  

É necessário que o profissional de saúde não enxergue seu paciente como um possível litigante, e por medo de sofrer processos éticos, civis e criminais, ele passe a ter no curso da relaçao médico-pciente condutas exageradas, solicitando irrelevantes documentos e exames ao paciente. O Direito Médico Preventivo não é uma medicina defenciva, e sim uma medicina pautado em condutas e protocolos que trazem maior segurança ao paciente, criando uma boa relação.

Assim, essa reflexão nos faz enxergar o Direito Médico Preventivo além da gestão de riscos, como uma função social, qual seja de aliviar o poder judiciário, com a diminuiço de demandas que versem sobre condutas dos profissionais da saúde.

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