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Caso Marielle abre jurisprudência para que a Justiça amplie a tolerância para geo-fencing em investigações

Foi assim que, em agosto de 2020, a 3ª Seção negou provimento a três recursos em mandado de segurança nos quais o Google visava derrubar ordens judiciais de entrega de dados estáticos. A votação foi criticada por advogados e especialistas.

05/08/2021 10h03
Por: David Pacheco Fonte: conjuração
Caso Marielle abre jurisprudência para que a Justiça amplie a tolerância para geo-fencing em investigações

A magnitude da apuração do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, tem feito o Judiciário brasileiro permitir e manter a ampliação da técnica de investigação conhecida como geo-fencing.

O termo em inglês identifica estratégia de marketing que permite a anunciantes e empresas em geral atingir usuários da internet a partir de "cercas virtuais". Esses limites são definidos por parâmetros como geolocalização, termos de busca ou histórico de navegação, entre outros.

Transportado para a investigação criminal, permite saber, por exemplo, quem esteve no local de um crime durante um determinado horário, a partir dos dados de celulares conectados à internet.

No Brasil, o caso Marielle levou a um rompimento de paradigmas sobre o tema. A vereadora foi morta a tiros em 14 de março de 2018 e, três anos depois, há suspeitos, mas muita indefinição sobre quem cometeu o crime e os mandantes.

A pedido do Ministério Público, o Judiciário fluminense passou a deferir pedidos de entrega de dados do Google com o objetivo de identificar, em um universo indeterminado de pessoas, quais delas podem ter algum envolvimento com o crime. É o que os críticos chamam de fishing expedition(pesca probatória).

Para o Superior Tribunal de Justiça, corte responsável pela última palavra infraconstitucional, as caraterísticas do caso justificam a estratégia usada: trata-se de crime político de alta relevância e repercussão internacional, praticado, ao que tudo indica, por organização criminosa sofisticada e que demanda maior esforço dos órgãos investigadores.

Foi assim que, em agosto de 2020, a 3ª Seção negou provimento a três recursos em mandado de segurança nos quais o Google visava derrubar ordens judiciais de entrega de dados estáticos. A votação foi criticada por advogados e especialistas.

O pedido era de identificação dos IPs ou Device IDs de usuários que tenham aberto o Google Maps ou Waze entre 10 e 14 de março de 2018 para pesquisar o endereço da Rua dos Inválidos onde Marielle participou de evento na noite do crime. Ao sair de lá, foi assinada. Também pedia identificação de quem, no mesmo período, pesquisou uma série de termos relacionados ao caso: o nome da vereadora, sua agenda etc.

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