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NOVO PROVIMENTO SOBRE PUBLICIDADE DA ADVOCACIA. SAIBA O QUE MUDOU.

Por Brenda Leal

11/08/2021 15h30
Por: David Pacheco Fonte: redação
NOVO PROVIMENTO SOBRE PUBLICIDADE DA ADVOCACIA. SAIBA O QUE MUDOU.

No dia 21 de julho de 2021, o Diário Eletrônico da OAB publicou a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade e informação na advocacia, constantes no Código de Ética e Disciplina dos diversos Conselhos Seccionais, aprovadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O principal intuito do novo provimento é atualizar a forma como a publicidade é feita, levando em consideração, principalmente, os formatos online e as ferramentas de marketing digital que existem hoje no mercado.

Desta forma, ficou mais fácil e objetivo compreender até que ponto o advogado pode utilizar as redes sociais ou outras ferramentas de impulsionamento digital para divulgar seu trabalho.

O provimento n° 205/2021 trata, já de início e de forma expressa, a permissão de marketing jurídico e define o seu conceito como especialização

destinada aos profissionais da área jurídica, consistente na utilização de estratégias planejadas para alcançar objetivos do exercício da advocacia.

Aborda também sobre o conceito de Marketing de conteúdos jurídicos, que seria a estratégia que se utiliza na criação e divulgação de conteúdos jurídicos, disponibilizados por meio de ferramentas de comunicação, voltada para informar o público e para a consolidação profissional do (a) advogado (a) ou escritório de advocacia.

Logo, notamos que a finalidade é o “alcance de objetivos”, ou seja, a busca pelo reconhecimento de marca e prospecção para escritórios de advocacia.

 Uma das maiores inovações trazidas foi a autorização ao impulsionamento de conteúdos, que consiste no pagamento para que uma publicação seja vista por um público mais amplo, atingindo mesmo aqueles que não curtem ou seguem a página.

Também foi regulada pelo provimento a participação de advogados em lives, além do uso de ferramentas como chatbot, Whatsapp e o Google Ads. Mas, continuam proibidas as propagandas ostensivas e a utilização imoderada e desmedida da publicidade como forma de angariar clientes ou que visem a mercantilização.

Nesse contexto o que se nota com o provimento é que os advogados devem se limitar a um discurso sóbrio, técnico e sobretudo informativo.

Há um cuidado muito grande com os órgãos de fiscalização que fazem parte de cada Seccional da OAB. Isso ocorre porque é muito difícil definir um limite prático para essas questões, principalmente quando abordamos sobre áreas bem distintas: Direito e Marketing.

 As novas regras estabelecem ainda a criação de um Comitê Regulador do Marketing Jurídico, órgão consultivo, podendo propor ao Conselho Federal a alteração, supressão ou inclusão de novos critérios ao provimento.

Além disso, haverá um órgão chamado coordenação nacional de fiscalização que irá acompanhar denúncias de violações às regras de publicidade e dará efetividade às disposições do provimento. As novas regras entram em vigor no prazo de 30 dias e revogam o Provimento 94/2000.

Diante de todo esse cenário creio que muitas das ações que foram

 oficialmente permitidas pelo provimento 205/2021 já eram tomadas por vários advogados e escritórios que tinham familiaridade com o marketing digital ou interesse em modernizar sua comunicação.

O marketing digital jurídico é uma realidade que todos os advogados devem investir e utilizar da melhor forma, com intuito de atrair possíveis clientes e manter a comunicação com o seu público-alvo. Destarte a importância do tema, bem como normas que regularizem, com intuito de facilitar a vida e o trabalho dos advogados.

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