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Política Congresso

Novo Código Eleitoral: entenda a proposta aprovada pela Câmara

As mudanças só valerão para as eleições do ano que vem se passar pelo Congresso e for sancionada até um ano antes do pleito.

10/09/2021 11h50 Atualizada há 6 dias
Por: Ana Isabel Fonte: Portal G1
Novo Código Eleitoral: entenda a proposta aprovada pela Câmara

A Câmara aprovou na noite da quinta-feira (9) o texto-base do novo Código Eleitoral, que propõe uma ampla mudança nas regras para partidos e para as eleições.

 

Ainda faltam ser votados destaques do texto (sugestões de alteração no projeto). Depois, para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado. As mudanças só valerão para as eleições do ano que vem se passar pelo Congresso e for sancionada até um ano antes do pleito.

A reportagem explica a proposta segundo os seguintes pontos:

 

Divulgação de pesquisas

Institutos de pesquisa

Quarentena para candidaturas

Fundo partidário

Receita Federal

Teto para multas

Contratação de empresas

Informações falsas

Competência do TSE

Prescrição de processos

Caixa dois

Transporte de eleitores

Inelegibilidade

Anistia a partidos

Votos para mulheres, negros e indígenas

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