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Política Medida Provisória

PGR vai ao STF contra MP assinada por Bolsonaro

Aras pede suspensão da MP que dificulta combate a 'fake news'

13/09/2021 14h56 Atualizada há 3 dias
Por: Ana Isabel Fonte: Portal.g1
PGR vai ao STF contra MP assinada por Bolsonaro

A MP, que tem força de lei, foi editada no dia 6, às vésperas da realização de atos em favor do governo Bolsonaro e de medidas antidemocráticas.

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que sejam suspensos os efeitos da medida provisória editada editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que, na prática, limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais.

Para o Ministério Público, é preciso tornar sem efeitos a MP até que as ações que contestam a medida tenham seu conteúdo analisado pela Corte. O documento é assinado pelo procurador-geral Augusto Aras e foi enviado ao STF nesta segunda-feira (13).

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