Quinta, 16 de Setembro de 2021 12:15
(86) 99861-1711
Saúde Votação no STF

Maioria do STF assegura envio de vacinas contra a covid a SP

A previsão é que a votação no plenário virtual acabe hoje, 14, às 23h59.

14/09/2021 11h28
Por: Ana Isabel Fonte: www.migalhas.com.br
Maioria do STF assegura envio de vacinas contra a covid a SP

 

Seis ministros do STF já votaram no sentido de referendar decisão de Ricardo Lewandowski para determinar que a União assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose dentro do prazo estipulado pelos fabricantes e pela Anvisa. A previsão é que a votação no plenário virtual acabe hoje, 14, às 23h59.

No entendimento de Lewandowski, a alteração dos critérios de distribuição de vacinas pelo ministério da Saúde sem informação prévia pode comprometer os esforços do Estado para tornar efetiva a cobertura vacinal de sua população, "com vistas a impedir - dentro do possível, e considerados os recursos disponíveis - a propagação da temível doença".

Na ação, o governo de São Paulo, devidamente representado pela PGE, sustenta que teria ocorrido uma súbita alteração na sistemática de distribuição das vacinas pelo ministério da Saúde. A redução abrupta do número de doses que lhe seriam destinadas, além de ser injustificável, acarreta considerável prejuízo para o programa de imunização de sua população, tornando inexequível o cronograma de vacinação já tornado público.

Ao deferir a cautelar, o ministro observou que a previsibilidade e a continuidade da entrega das vacinas são fundamentais para a execução adequada das políticas de imunização pelos entes federados, que contemplam a divulgação antecipada dos calendários de vacinação, "sempre acompanhada com grande expectativa pela população local".

Ele1 - Criar site de notícias