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Discussão sobre o uso de IPCA nos contratos de locação avançam no judiciário

TJ SP concede liminar para substituir IGP-M por IPCA

14/09/2021 17h36
Por: Caio Reis Fonte: https://www.migalhas.com.br/
Discussão sobre o uso de IPCA nos contratos de locação avançam no judiciário

A autora da ação, uma cafeteria, alegou que é locatária de um espaço comercial em um shopping center de SP e pediu a tutela de urgência no sentido de afastar a correção do valor do aluguel pelo índice IGP-M, com substituição pelo IPCA. Segundo a impetrante, ela não teria assinado um contrato que previsse a atualização por tal índice se soubesse que ele apresentaria tamanha volatilidade.

O pedido foi inicialmente negado pelo juízo de origem, motivo pelo qual a autora recorreu da decisão. O magistrado de 1ª instância entendeu que não houve produção de prova documental suficiente para a concessão da medida.

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Já no agravo, o desembargador considerou presentes os requisitos para a antecipação da tutela recursal.

"A probabilidade do direito está evidenciada pelos notórios níveis a que tem chegado o IGP-M nos últimos meses e pela atividade desenvolvida pela agravante, parecendo razoável, em cognição sumária, falar em onerosidade excessiva a uma das partes. Presente também perigo de dano, uma vez que o prolongamento do processo, com o pagamento dos aluguéis no novo patamar, pode afetar a atividade da recorrente."

Assim, deferiu a tutela pleiteada no sentido de substituir o IGP-M pelo IPCA.

A causa é patrocinada pelo escritório Matheus Santos Advogados Associados.

Processo: 2209055-25.2021.8.26.0000

Confira a decisão.

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