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Representantes do MPPI e gestores de Piracuruca dialogam sobre a criação de Procon Municipal

Atualmente, no Piauí, existem Procons Municipais de Teresina, Parnaíba, Piripiri, Capitão de Campos, Campo Maior, Floriano, Oeiras, Picos e Corrente.

13/10/2021 11h02
Por: Ana Isabel Fonte: https://www.mppi.mp.br
Representantes do MPPI e gestores de Piracuruca dialogam sobre a criação de Procon Municipal

O coordenador-geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Nivaldo Ribeiro, esteve reunido, na última sexta-feira, 08 de outubro, com representantes da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Piracuruca para dialogar sobre a implantação de um Procon Municipal na cidade. A reunião aconteceu na sede do Poder Legislativo piracuruquense. O promotor de Justiça Jorge Pessoa, que responde pela 2ª PJ de Piracuruca e integra a Junta Recursal do Procon, também participou do encontro.

 

O chefe do poder executivo de Piracuruca acolheu a proposta de instalação de um órgão de defesa do consumidor na cidade. Durante a reunião, ele assumiu o compromisso de enviar à Câmara Municipal, nessa semana, o projeto de lei, para apreciação e aprovação pelos parlamentares, criando o Procon Municipal de Piracuruca. Após isso, a coordenação do Procon estadual procederá com a doação de equipamentos, como computadores e móveis de escritórios, software e a capacita e treina os servidores que irão atuar na defesa do consumidor.

 

Os Procons Municipais criados na forma de lei, estão autorizados legalmente para exercerem suas atividades, na forma prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), no Decreto Federal n° 2.181/97 e na própria Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88). 

 

Essas unidades de proteção e defesa do consumidor, que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC/PI), realizam atendimento ao consumidor, principalmente os Procons Municipais, cada qual dentro de suas atribuições.

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