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Brasil Órfãos

Brasil ainda não deu a devida atenção aos órfãos da pandemia

Autoridades públicas desconhecem o total de crianças que perderam os pais durante a pandemia

03/11/2021 19h54
Por: Caio Reis Fonte: www.dw.com
Brasil ainda não deu a devida atenção aos órfãos da pandemia

Sem saber com precisão quantos são, onde estão e do que mais necessitam, crianças e adolescentes em situação de orfandade por causa da covid-19 – em especial os que vivem em situação de vulnerabilidade econômica e social – não contam com uma política pública nacional e coordenada que possa minimizar os efeitos dessas perdas, que impactarão o futuro de uma geração inteira.

Em números absolutos, estima-se que o Brasil seja o segundo país com mais órfãos no mundo, atrás apenas do México.

Somente alguns Estados e municípios já aprovaram leis e políticas de assistência material e amparo psicossocial específicos a essas crianças e adolescentes em luto, como é o caso, por exemplo, dos 9 estados do Nordeste, São Paulo e a cidade de Campinas. No entanto, poucas ações já estão funcionando na prática, incluindo as de transferência de renda, e elas são bastante limitadas.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou à DW Brasil, por e-mail, que a empresa Finatec venceu edital e iniciou, em 13 de outubro, mapeamento sobre o impacto da covid-19 em crianças e adolescentes, incluindo a questão da orfandade.

Esse estudo será concluído em março de 2022. O objetivo, segundo a pasta, é identificar "os principais efeitos psicossociais gerados pelo contexto relacionado à pandemia”. O trabalho será feito em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Não foram informados valores da contratação.

Corrida contra o tempo

Ainda que reconheçam que é preciso dimensionar o fenômeno da orfandade pela covid-19 e tirar da invisibilidade essas crianças e adolescentes, especialistas em infância e juventude têm enorme preocupação com o tempo. É sobretudo a primeira infância (0 a 6 anos) que vai determinar o futuro da criança e já se passaram 20 meses desde o início da pandemia no Brasil. Muitas dessas crianças perderam os pais ou responsáveis no ano passado.

A desestruturação completa da família, sob os aspectos material e emocional, pode provocar danos irreversíveis que implicam evasão escolar, trabalho infantil, abuso sexual e até mesmo a entrada dessas crianças e adolescentes para a rede do crime organizado. Outra preocupação é com políticas apenas pontuais e temporárias.

A CPI da Covid, no Senado, cujo relatório final foi aprovado em outubro, recomendou a pensão de um salario mínimo a esses órfãos até que completem 18 anos. No entanto, é preciso aprovar uma lei.

Com o país afundado no dilema fiscal sobre furar ou não o teto de gastos para criar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, ainda não há sinais concretos de que essa proposta possa ser aprovada com prioridade neste ano. Há mais de um projeto sobre o tema em tramitação no Congresso.

Movimento precisa ser combinado e urgente

"Temos que fazer um movimento combinado entre dimensionar e encontrar formas imediatas de garantir apoio a essas crianças e adolescentes”, afirmou à DW Brasil Benedito Santos, consultor de proteção à criança do Unicef no Brasil. Segundo ele, o receio do Unicef é que os governos gastem muito tempo no dimensionamento o fenômeno e demorem demais a agir.

Essas políticas públicas precisam fazer acompanhamento contínuo dos órfãos até a maioridade, pela rede de proteção social já existente no Brasil – o Sistema Único da Assistência Social (Suas) – defende o consultor do Unicef.

"Se houver só ajudas momentâneas agora, isso tem impacto no desenvolvimento futuro da criança. Além de ajuda financeira pontual e eventual, essa família precisa estar apoiada em torno do próprio luto, da saúde mental, ter um acompanhamento da rede de proteção social”, afirma Santos.

Ele alerta, ainda, que não se pode utilizar esse debate para flexibilizar, sem critérios, as regras de adoção no Brasil. "Há uma série de pré-requisitos para adoção e estamos com receio de que isso seja flexibilizado. Deve haver um cuidado especial para isso não virar também um esquema de flexibilização de normas e garantias que a criança tem no processo de adoção.”

Quantos são: números oscilam de 12 mil a 282 mil

Há poucos dados quantitativos concretos sobre a orfandade na pandemia. O estudo mais robusto foi feito por um grupo de pesquisadores, coordenado pelo Imperial College London. Publicado em julho pela revista científica The Lancet, o estudo cria um modelo estatístico de orfandade para 21 países do mundo, com ferramenta de atualização.

A última atualização para o Brasil foi feita em 12 de outubro. Se consideradas as perdas primárias e secundárias (de um dos pais, de ambos ou do responsável legal, como avó ou avô), o país já tem 282;800 menores de 18 anos órfãos pela covid. Quando se leva em conta apenas a morte de um dos pais ou de ambos, essa estatística é de 168.500. Os próprios pesquisadores alertaram que a subnotificação é provável.

Outra estatística foi divulgada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A partir do cruzamento de certidões de óbitos com registros de nascimento, os cartórios apontaram que há no Brasil 12.211 crianças órfãos na faixa etária de 0 a 6 anos.

Os cartórios só fizeram o cruzamento de crianças de 0 a 6 anos porque, desde 2015, há uma legislação no país que concede a cada criança um número de CPF que fica registrado, de imediato, na certidão de nascimento. Como a base de dados é integrada com a Receita Federal, foi possível fazer o cruzamento online.

A pressão do MP: casos de São Luís (MA) e Campinas (SP)

A região Nordeste é a única no país que criou política de transferência de renda e assistência direcionada aos órfãos da covid-19, via Consórcio Nordeste. O programa, Nordeste Acolhe, foi inspirado no Maranhão, o primeiro estado do país a criar transferência de renda aos órfãos bilaterais (que perderam o pai e a mãe) até que completem a maioridade. As famílias beneficiadas precisam ter renda mensal inferior a três salários mínimos.

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