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Advogado pede para TJ-PI reavaliar prisões com base em reconhecimento fotográfico

O pedido se baseia em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

14/01/2022 08h36
Por: Francisco Barbosa
Advogado pede para TJ-PI reavaliar prisões com base em reconhecimento fotográfico

O advogado criminalista Lucas Ribeiro protocolou um requerimento, nesta quinta-feira (13), para que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) recomende aos magistrados do estado que reavaliem decisões em que os acusados foram presos com base apenas em reconhecimento fotográfico.

O pedido do advogado se baseia em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que estipulou que o reconhecimento de um suspeito de um crime exclusivamente por meio de foto não pode ser usado como prova em ação penal.

Para Lucas Ribeiro, o reconhecimento fotográfico gera falhas em prisões, principalmente, porque a formulação dos álbuns leva em conta critérios subjetivas e que perpassam por questões raciais. 

Um levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por exemplo, apontou que pessoas negras foram a maioria das vítimas em casos de prisões injustas feitas exclusivamente por reconhecimento de imagem entre 2012 e 2020.

“Vejo que há um componente racial que influencia na formulação destes álbuns de suspeitos e que tem levado muitas pessoas injustamente para a cadeia. Espero que o TJ-PI possa avaliar e seguir meu pedido para que tenhamos decisões mais justas”, frisou o advogado.

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