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Comissão de Petróleo e Mineração participa de inauguração da primeira ZPE do Piauí: “Inovação e mais facilidade para exportação”

As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior.

15/02/2022 12h20
Por: Francisco Barbosa
Comissão de Petróleo e Mineração participa de inauguração da primeira ZPE do Piauí: “Inovação e mais facilidade para exportação”

A convite do Secretário de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis, Dr. Howzembergson Lima, a Comissão de Petróleo Energia e Mineração, nas pessoas do seu Presidente, Dr. Helldânio Barros e da Dra. Luzinete Barros (membro), se fez presente na inauguração da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) do Estado do Piauí. 

As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens e serviços a serem comercializados fora do país, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. A Lei 11.508/2007 dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs. 

A ZPE de Parnaíba foi a segunda a entrar em operação no Brasil, além dela, somente a do porto de Pecém no Estado do Ceará está em pleno funcionamento com um grande parque siderúrgico.

A particularidade da ZPE do Estado do Piauí é a possibilidade de empresas prestadoras de serviços também funcionarem sob o regime especial de tributação visando exportação para outros países, principalmente, nas áreas da tecnologia e inovação. 

ORIGEM 

O Deputado Federal Júlio Cesar do PSD-PI foi o relator do projeto que originou o Marco Regulatório das ZPEs, Lei 14.184, que altera algumas normas que foram estabelecidas na Lei 11.508 de 2007, sancionada pelo Presidente da República em 15 de julho de 2021. As principais mudanças trazidas pela nova lei foram:

Não haverá restrição quanto ao volume de vendas para o mercado interno, desde que recolhidos os tributos suspensos na aquisição dos insumos com acréscimos de juros e multa de mora, possibilitando a opção pelo pagamento no momento do fato gerador, o que não implica a renúncia ao regime;

Área de ZPE poderá ser descontínua; Permissão para que empresas instaladas em ZPE constituam filiais fora dela quando se tratar de unidade auxiliar dedicada a funções gerenciais ou de apoio administrativo ou técnico; Vigência do regime poderá ser prorrogada por períodos adicionais de até 20 anos; Autorização para a intermediação de empresas comerciais exportadoras nas exportações de produtos fabricados nas ZPEs.

A ideia de ZPEs ou Zonas Especiais, como são denominadas na Europa, surgiu na Irlanda, expandiu-se para China que hoje tem mais de 2000 (duas mil) ZPEs instaladas, nos Estados Unidos são mais de 200 (duzentas) ZPEs em pleno funcionamento. 

Na reunião com representantes de quase todas as ZPEs que estão em processo de implantação no Brasil e também com representantes europeus (Polônia e Rússia) e de representantes da América do Sul (Brasil e Colômbia) que precedeu a solenidade de inauguração, foram discutidos temas de alta relevância para o desenvolvimento das ZPEs no Brasil, incluindo a atração de empresas e investimentos no setor. Outra novidade trazida pelo marco regulatório, foi a possibilidade da aquisição de equipamentos usados para o processamento de insumos pelas empresas instaladas nas Zonas de Processamento e Exportação. 


AEROPORTO 

Durante a solenidade de inauguração da ZPE de Parnaíba, o Governador Wellington Dias também assinou o contrato de PPP (parceria público privado) do Aeroporto Internacional de Parnaíba no valor de 80 milhões de reais, sendo 50% de investimento público e 50% de investimento privado com a finalidade de ampliar e melhorar o atendimento tanto aos turistas que visitam nosso litoral quanto viabilizar o comércio interno e com o exterior.

 

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