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Brasil Análise

NOVOS DIREITOS, ANTIGO DESAFIO

TRÊS DÉCADAS DE UM DURADOURO PROCESSO DE AMADURECIMENTO PROFISSIONAL

24/04/2022 18h13 Atualizada há 1 mês
Por: Thiago Carcará
NOVOS DIREITOS, ANTIGO DESAFIO

              Na década de 90 o Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso implementou o Plano Diretor de Reforma do Estado, o qual tinha por principal objetivo reordenar a posição estratégica na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público.

             Na prática, o Estado Brasileiro, pesado em sua manta burocrática e sem capacidade de investimentos, devido aos seus problemas econômicos da época, resolveu passar a iniciativa privada a possibilidade de atuação em setores os quais eram considerados como de única e exclusiva exercício do Estado, como energia, distribuição de petróleo, telefonia, mineração, entre outros.

             Com isso, a estrutura normativa necessitou ser reformulada, sendo criada novas estruturas governamentais, como as Agências Reguladoras, bem como gerando a necessidade de novos conhecimentos e habilidades para o bom desenvolvimento de tais setores, fazendo com que no setor privado com essa mobilização privilegiasse quem detivesse bens de produção, mas, especialmente quem possuísse a expertise necessária para fazer a correta aplicação com o conforto econômico, político, social e jurídico, para gerar lucros e colher dividendos.

             Ao mesmo tempo que ocorria a transformação na forma pelo qual o Estado brasileiro intervinha na economia, a sociedade brasileira se modernizava com o avanço da globalização e o desenvolvimento dos meios de comunicação, em especial a internet e os computadores. A reconfiguração das relações sociais partiria assim para novas etapas, exigindo de todos os profissionais a reinvenção de competências e habilidades.

Em especial na área das ciências jurídicas os novos direitos emergiram como possibilidades múltiplas para criação de grandes oportunidades. Direito Energético, Direito Regulatório, Direito Digital, entre outros, são algumas das áreas de maior efervescência, apesar de mais 30 anos de mudança de paradigma, muitas profissões ainda se redescobrem e o direito passa por essa transformação ainda mais profunda, haja vista os impactos das relações sociais cotidianas que demandam intenso crescimento e atenção.

             Contudo, com o avançar dos anos, cada novo direito parece jamais se tornar velho, pela ausência do número de profissionais nas mais diversas regiões do país que se apropriem de suas expertises, mostrando-se necessário uma guinada de pensamento profissional para que haja um despertar para tais nichos de atuação, apontando os novos rumos da segurança jurídica, para que as transformações econômicas possam ser refletidas como anteriormente fora desejado.

                          O papel de transformação social dos profissionais cada vez fica mais latente, em especial no direito pela sua importância diante de tantos cenários que geram conflitos aparentes os quais um simples diálogo entre dois conhecedores do saber soluciona uma demanda. É necessário estar sempre disposto a se reinventar e enfrentar os desafios que o amanhã apresenta munido do conhecimento mais apropriado para a continuação desse processo de transformação econômica, jurídica, política e social.

Octeto da Liberdade
Sobre Octeto da Liberdade
Thiago Carcará, Doutor em Direito Constitucional, Professor Adjunto da UESPI, Advogado, Consultor Jurídico, Conselheiro Federal da OAB/PI.
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Atualizado às 21h00 - Fonte: Climatempo
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