A ATUALIZAÇÃO COMO FONTE PARA O DISCENTE DE DIREITO

Faz parte do pensamento de quem cursa Direito a ideia de que é necessária uma constante atualização sobre os temas que norteiam as discussões jurídicas. Afinal, é ou não relevante acompanhar as pautas que são noticiadas na mídia, ainda que não contenham teor jurídico? Se sim, qual a finalidade e de que modo o acompanhamento sobre os fatos veiculados pode repercutir na compreensão do Direito?

 Preliminarmente, é importante destacar que o Direito, como fato social, está inserido na sociedade, de tal maneira que é necessária a sua institucionalização a fim de que possam ser reguladas as relações humanas que são diariamente compostas. Segundo leciona Miguel Reale (2002), não é possível “[...] conceber qualquer atividade social desprovida de forma e garantia jurídicas, nem qualquer regra jurídica que não se refira à sociedade”.

Portanto, tampouco é forçoso afirmar que o Direito existe para regrar, de maneira diretamente proporcional, a convivência humana conforme as normas estabelecidas pela própria sociedade, viabilizando, como decorrência, uma interação social harmoniosa e pacífica, sempre observando, nestas composições, os valores adotados em um determinado lapso temporal e disseminados em uma específica localidade.

Deve-se reconhecer que o Direito, portanto, necessariamente acompanha a evolução humana. Assim, à medida que a sociedade evolui, também se alteram as normas, para que haja convergência entre o que se repercute nas relações intersubjetivas e as regras que as norteiam. Daí se extrai, portanto, a relevância de acompanhar as pautas que são constantemente debatidas e veiculadas.

Não à toa, com o avanço da degradação ambiental, por exemplo, foi necessário se regulamentar um sistema de fiscalização ambiental, mediante a promulgação da lei que instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Ou, ainda, com a democratização do acesso à internet, promulgou-se a Lei Geral de Proteção de Dados, com o fito de tutelar as informações pessoais de usuários da rede mundial de computadores. 

Impende consignar que o projeto desenvolvido pela coluna “Estágio na Mira” visa contribuir, sobretudo, com o aprimoramento do conhecimento dos estudantes do curso de Direito, mediante a veiculação constante de notícias e a abordagem dos aspectos jurídicos que lhes são inerentes, partindo do pressuposto que a ciência jurídica é dinâmica, devendo, em suma, acompanhar as mudanças nas relações sociais.

Entendemos, também, que o acompanhamento pelos estudantes dos tópicos abordados pode auxiliar aqueles que ainda buscam se especializar em uma área, por intermédio do contato com a matéria jurídica a qual se vincula a notícia publicada. Desta maneira, semanalmente, abordaremos temas relevantes para a comunidade jurídica, a fim de qualificar os futuros profissionais ao mercado de trabalho.